O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) acredita que a minuta final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deverá ser entregue até a próxima terça-feira, 8. A PEC garantirá, entre outras medidas do novo governo, a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600.
Segundo o ex-governador do Piauí, escalado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tratar das negociações do Orçamento de 2023, nessa fase a equipe delineou os pontos considerados críticos para que a PEC tenha os valores definidos. A PEC trará os temas que o governo considera necessários para cada área prioritária do petista, como o farmácia popular, educação, merenda escolar, entre outros.
“Até terça-feira a gente terá a definição dessa minuta para entregar ao Congresso”, garantiu.
Dias esclareceu que os valores necessários para o custeio das medidas não constarão na PEC, mas, sim, na previsão orçamentária. O novo governo trabalha por um consenso tanto na Câmara quanto no Senado até terça-feira, 8, a fim de garantir a votação da medida nos próximos dias.
“Trabalhamos com um projeto de Emenda Constitucional, que é o caminho seguro já experimentado, legal, e é com ele que vamos trabalhar”, alegou. Nós teremos tanto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) a definição dos valores necessários para atender a demandas da população. Estamos tratando aqui de emergências da população”, ressaltou.
Durante todo o dia de ontem, a equipe de transição de Lula realizou reuniões com o Congresso, o TCU e a equipe do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo de transição deve ser concluído até 31 de dezembro deste ano, véspera da posse do presidente eleito e do seu vice.
