Depois da reação negativa do mercado com as declarações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe de transição para o novo governo decidiu adiar, para a quarta-feira 16, a apresentação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição. A informação inicial era de que o documento fosse divulgado na segunda-feira 14.
“Após as agendas de ontem, dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula”, declarou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). “A certamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária será apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro.”
Conforme Castro — designado por Lula para liderar as negociações—, desde a ideia inicial da PEC a equipe petista encontrou disposição dos líderes e parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
“As duas grandes metas foram abraçadas por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado”, observou o senador eleito. “Colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. E como fazer isto com muita responsabilidade fiscal e social.”
O esboço inicial da PEC, conforme noticiou Oeste, dava “cartão verde” para a nova gestão gastar R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023. No entanto, com o passar dos dias o valor estimado saltou para R$ 300 bilhões.
70 bilhões de reais
Na quinta-feira 10, para evitar divergências que poderiam dificultar a aprovação mais acelerada da proposta, a equipe de Lula começou a trabalhar para retirar da medida os valores referentes ao Bolsa Família — atualmente sendo o Auxílio Brasil—. Dessa forma, o valor da PEC poderia ter uma redução de até 40%.
O orçamento deve ser votado até 16 de dezembro deste ano e as mudanças sugeridas pela equipe são complexas, já que impactam o orçamento em bilhões. Apenas o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, prometido por Lula, geraria o impacto de R$ 52 bilhões. Como ele também prometeu R$ 150 para cada família com crianças com menos de seis anos, só montante saltaria para R$ 70 bilhões.
Os valores não iriam constar na minuta da PEC da transição. Assim, a proposta somente tornaria excepcional às regras fiscais dos “programas de transferência de renda”. Desse modo, ficaria garantido o pagamento do principal projeto social que Lula deseja implementar.
A PEC garantiria mais recursos para o auxílio, permitindo que os recursos que já existem no Orçamento de 2023 sejam realocados para outras promessas da campanha petista. Como o programa Desenrola, que ajudaria o pagamento de dívidas da população.
Entretanto, a nova gestão tem de remanejar os gastos com algumas mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias.