As mudanças entre um governo e outro acabam gerando dúvidas entre as pessoas, principalmente as que recebem benefícios por meio de programas sociais. Geralmente, esta é a área que pode apresentar muitas mudanças entre um presidente e outro, com grandes possibilidades de reformulações.
O Auxílio Brasil é o maior programa social existente no país, tendo entrado como uma nova reformulação do antigo Bolsa Família.
Até o mês de dezembro, tem sido repassado a mais de 20 milhões de famílias por R$ 600. Em maio deste ano, o valor era de R$ 217 por mês, o que depois aumentou para R$ 400, chegando ao valor atual durante a campanha eleitoral do governo Bolsonaro (PL).
Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 60 milhões de votos elegíveis, o ano de 2023 por enquanto está passando por análises e previsões para chegar a uma certeza.
Até o momento, o Auxílio Brasil tem sido uma pauta posta como prioridade para a transição do governo. Para 2023, o futuro presidente afirmou que o benefício será mantido no valor de R$ 600.
Sobre o corte do Auxílio Brasil para milhares de brasileiros, de acordo com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, há quem receba o benefício de forma ilegal.
Vale lembrar que o Auxílio Brasil é destinado aos brasileiros que estão em situação vulnerável financeira e, por esse motivo de ilegalidade, o governo federal propôs que sejam reavaliadas as pessoas que estão recebendo o valor.
Regras para o recebimento do Auxílio Brasil
O benefício é destinado às famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza no país. Para ter acesso dentro dessas condições, a renda familiar per capita precisa ser de R$ 105 em casos de extrema pobreza ou até R$ 210 por pessoa em caso de pobreza.
- Para continuar recebendo o benefício do governo, será preciso estar atento:
- Mantenha o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado
- Esteja com o calendário de vacinação em dia
- Comprometa-se com a frequência escolar das crianças mensalmente
Para crianças de 4 a 5 anos, o mínimo de frequência é 60% e para estudantes entre 6 a 21 anos, o mínimo de frequência é 75%.