O Congresso Nacional abriu uma brecha para aumentar o Orçamento de 2023, mesmo sem contar com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Gastança. Nesta quarta-feira, 30, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um parecer liminar da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto autoriza o aumento de despesas para 2023, incorporando o efeito de propostas ainda em tramitação no Congresso — antes mesmo da aprovação desses projetos, incluindo a PEC.
Caso não haja um acordo político, portanto, os parlamentares poderão aprovar o aumento do Bolsa Família e de outras despesas condicionadas ao Orçamento.
A aprovação de despesas condicionadas no Orçamento não garante o pagamento, mas diminui o tempo de votação da proposta orçamentária. Atualmente, o cronograma do projeto de Orçamento do ano que vem estabele votação até 19 de dezembro.
PEC da Gastança
A proposta, apresentada pela equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê quase R$ 200 bilhões de gastos fora do teto constitucional em 2023, incluindo o Bolsa Família de R$ 600 e benefício extra para crianças de até 6 anos de idade.
A equipe do petista concordou em aumentar as emendas parlamentares em troca da aprovação da PEC. Líderes do Congresso, no entanto, cobram mais participações em ministérios e cargos no futuro governo.