O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que advogados possam acessar inquéritos sigilosos da Corte. Desde o início das investigações, a defesa dos alvos do STF não puderam acessar os autos.
À OAB, Moraes informou que “as solicitações já foram analisadas pela Corte e alguns, deliberados”. “As decisões tomadas pela STF em relação aos pedidos apresentados garantem o pleno direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova”, argumentou Moraes.
Segundo o ministro do STF, os processos do inquérito sobre supostos atos antidemocráticas “são públicos”. Além disso, outros cinco pedidos de acessos citados já foram deferidos, de acordo com o ministro. Um deles foi negado, referente a um advogado que não tinha seu cliente entre os investigados.
Na quarta-feira 30, o presidente da OAB, José Alberto Simonetti, enviou a Moraes um ofício com 16 pedidos relacionados ao inquérito das “fake news” e de atos com “pautas antidemocráticas”, que estão sob relatoria do ministro. Simonetti o fez por causa da pressão de seccionais da OAB.
“Os presidentes seccionais trazem um pleito legítimo, fruto de cobrança de suas bases”, observou Simonetti, na peça enviada a Moraes. “A OAB Nacional vai amparar todas as seccionais e reforçar sua atuação para fazer valer as prerrogativas, que incluem a garantia constitucional de acesso aos autos e a impossibilidade de punição em decorrência do legítimo exercício da advocacia.”