O relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, tira do teto de gastos os empréstimos internacionais para a área de transportes, as doações para o meio ambiente e a educação e até R$ 23 bilhões em investimentos pagos com excesso de arrecadação.
Outro gasto que o documento, apresentado nesta terça-feira, 6, deixa permanentemente fora do teto é a despesa custeada por transferências de verba de Estados e municípios para o Exército fazer obras e serviços de engenharia.
Confira os gastos que a PEC tira permanentemente do teto:
- Até R$ 23 bilhões em investimentos pagos com excesso de arrecadação;
- Dinheiro de empréstimos com organismos multilaterais para financiar investimento em infraestrutura de transportes;
- Doações para projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas e dinheiro de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em função de desastres ambientais;
- Receitas próprias, doações ou convênios celebrados por instituições federais de ensino com demais entes da Federação, ou entidades privadas; e
- Transferências dos demais entes da Federação para a União destinados à execução de obras e serviços de engenharia pelo Exército.
PEC da Gastança aprovada na CCJ
Hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o relatório da PEC da Gastança. O documento aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões anuais, durante dois anos. Dentro desse valor, o montante de R$ 70 bilhões é destinado para o Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, que prevê o pagamento de R$ 600 por mês aos beneficiários.
A proposta aprovada difere do que desejava a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC inicial previa R$ 175 bilhões somente para o Auxílio Brasil, que ficariam fora do teto de gastos por quatro anos. Os beneficiários receberiam R$ 600, mais R$150 por criança de até 6 anos. Contudo, o impacto total da PEC estava estimado em R$ 200 bilhões.
Com o novo texto, só o valor do Auxílio Brasil diminuiu em mais de R$ 100 bilhões. E o montante total reduziu em R$ 50 bilhões. Na quarta-feira 7, a PEC deve ir para a votação no plenário do Senado. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi quem apresentou o documento na CCJ.