Toda virada de ano muitas pessoas se preocupam com os valores dos impostos a serem pagos ao governo. O imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU, é um desses impostos.
Como o nome diz, o IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente de todos aqueles que possuem imóveis urbanos.
Por ser considerado um imposto fiscal, sua principal função é a arrecadação de recursos financeiros para os municípios, por esse motivo, não é um imposto com uma finalidade específica, podendo ser utilizado para qualquer finalidade por parte do governo do município.
O seu pagamento é obrigatório e, em caso de não pagamento, a prefeitura local pode adotar algumas medidas. Inicialmente, o órgão adota medidas administrativas, mas se ainda assim o proprietário não efetuar o pagamento, a cobrança pode ser realizada de forma judicial.
O órgão municipal tem a autonomia de tomar o imóvel, em caso de inadimplência, entretanto, para que isso aconteça, a prefeitura notifica o devedor, oferecendo a possibilidade de negociação do débito.
Caso o proprietário não realize a negociação ou a quitação da dívida, pode ser incluído no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e na Dívida Ativa, perdendo o seu direito de acesso a certidão negativa, impossibilitando o proprietário da venda do imóvel.
Após ter a inscrição inserida no CADIN e o devedor não efetuar o pagamento do IPT, um processo judicial será aberto, levando à penhora do imóvel. Nesse processo também serão cobradas as custas, gerando, assim, uma grande prejuízo ao proprietário.
Em caso de atraso no pagamento que já estava atrasado, juros e multas serão aplicados sobre esse valor. Essas taxas variam de acordo com as regras estipuladas por cada prefeitura. Algumas prefeituras isentam alguns contribuintes das multas geradas por atraso no pagamento do IPTU a fim de incentivar o pagamento em dia desse imposto.