Vão poder receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente. Elas terão direito de ganhar um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal.
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Quais os requisitos para receber o benefício?
- Ser idoso ou pessoa com deficiência;
- Renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo (R$ 330,00 em 2023) por pessoa que vive com o requerente;
- Parecer favorável de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região quanto à necessidade do benefício;
- Estar devidamente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Embora seja pago pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o BPC não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao limite da renda per capita para começar a receber.
O BPC é destinado para quem nunca contribuiu junto ao INSS, ou não possui o tempo necessário de recolhimentos para aposentar-se.
Quais os documentos necessários para pedir o BPC?
Para que a pessoa possa requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), precisará apresentar o Cadastro de Pessoa Física – CPF, se já o possuir e, pelo menos, um dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certificado de reservista;
- Carteira de identidade; ou
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
O requerente deverá apresentar também o comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família.
Avaliação do BPC
As pessoas com deficiência precisarão comprovar estar incapacitadas para o trabalho e que não conseguem manter a si mesmo e à sua família. Inclusive será verificado se sua família não possui renda para conseguir mantê-lo.
Neste caso, será feita uma análise psicossocial da deficiência, observando todos os aspectos da pessoa humana e suas condições frente ao dia a dia e o seu trabalho e sobrevivência.
A avaliação é além de médica. É também uma avaliação social realizada por assistentes sociais do INSS.
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Como solicitar?
Para você solicitar o benefício precisa estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Clique em “novo requerimento” > “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”;
- Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado;
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação;
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Todavia, se preferir, pode ser feito um atendimento presencial em uma das agências da Previdência. Antes, faça um agendamento através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).