O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se autonomeou para um cargo de membro do conselho fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc). Em portaria de 6 de janeiro, ele dispensa o ex-ministro Onyx Lorenzoni do órgão e se coloca como representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no conselho “até ulterior deliberação”.
Além do salário mensal de R$ 39,2 mil que tem como ministro, Lupi deve receber R$ 4 mil por cada reunião do órgão de que participar. O Sesc informou ao R7 que são cerca de seis reuniões por mês — o que totalizaria um extra de R$ 24 mil.
A reportagem contactou o Ministério da Previdência Social e aguarda posicionamento.
O Sesc, que faz parte do chamado Sistema S, é uma entidade autônoma que colabora com o Estado brasileiro e tem orçamento próprio, que inclui repasses públicos. Apesar de não estar ligada a nenhuma esfera de governo, presta serviços considerados de interesse social.
Reforma
Como primeiro ato de seu período à frente do Ministério da Previdência Social, Lupi foi desmentido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após dizer, na cerimônia de transmissão do cargo, que o governo federal revisaria a última reforma da Previdência, aprovada em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Não há nenhuma proposta sendo analisada neste momento para revisar a reforma previdenciária ou outra [reforma]. Não há nada sendo elaborado”, afirmou Costa. O ministro-chefe da Casa Civil ainda disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou afirmar que todas as propostas do governo passarão pela Casa Civil. Ele afirmou que a decisão caberá ao chefe do Executivo federal. “Quem teve mais de 60 milhões de votos é que decide.”
Lupi havia dito que a reavaliação da reforma seria feita em conjunto com sindicatos. “Quero formar uma comissão quadripartite, com os sindicatos dos trabalhadores, os sindicatos patronais, dos aposentados e com o governo. Precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma da Previdência. Discutir com números e com profundidade”, afirmou. Na ocasião, o novo ministro disse que a Previdência Social brasileira não é deficitária.
“Vou provar isso a cada dia que eu estiver no ministério e vou provar com números e dados. Vamos fazer um portal da transparência e todo mês mostrar publicamente quantos são os pensionistas, os aposentados, os beneficiários de pensão, o BPC [Benefício de Prestação Continuada], para dar transparência”, disse Lupi.
Como a notícia vai de encontro ao que disse Lupi, o ministro da Casa Civil amenizou o ruído. “Todo mundo tem direito a opinião.”