O Congresso do Canadá aprovou, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que obriga as grandes empresas de tecnologia, principalmente o Facebook e o Google, a pagar companhias de comunicação para exibir e distribuir notícias. Agora, a legislação segue para sanção de Mary Simon, governadora-geral do país, um passo considerado mera formalidade.
A legislação, conhecida como Lei de Notícias Online, foi proposta após intensas reclamações da indústria de mídia do país e estabelece formas de as big techs negociarem com veículos de mídia pela exibição de links de conteúdos noticiosos.
Segundo um resumo oficial, o projeto é uma forma de “melhorar a justiça no mercado de notícias digitais canadense e contribuir para sua sustentabilidade”.
As big techs criticaram a aprovação da legislação — no início de junho, o primeiro-ministro Justin Trudeau disse que Google e Facebook usaram “táticas de intimidação” para tentar barrar a aprovação do projeto de lei.
Um porta-voz do Google afirmou à Reuters que considera o projeto “impraticável”, enquanto o Facebook já anunciou que estuda formas de parar totalmente de exibir conteúdo noticioso no país assim que a lei entrar em vigor.
“Hoje, estamos confirmando que a disponibilidade de notícias será encerrada no Facebook e no Instagram para todos os usuários no Canadá antes que a Lei de Notícias Online entre em vigor”, disse um comunicado da Meta, controladora do Facebook.
Segundo a empresa, notícias não têm valor econômico para a companhia e os usuários não buscam conteúdos do tipo em suas plataformas, um posicionamento considerado “errado”, segundo a avaliação de Trudeau.
Danielle Coffey, presidente do grupo global da indústria News Media Alliance, disse que o Parlamento canadense “deveria ser aplaudido por enfrentar as big techs” após a aprovação do projeto de lei no Senado.
Em 2021, o governo da Austrália aprovou uma legislação parecida, considerada inovadora. Na época, ambas as empresas ameaçaram sair do país de forma semelhante, mas logo depois assinaram acordos financeiros, como previa a legislação.