Na manhã de 21 de janeiro, a Câmara Municipal de São Roque aprovou o Projeto de Lei Municipal nº 09/2025, que institui a Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) para os Agentes Fiscais de Rendas do município. A medida procura valorizar os Auditores Fiscais, reconhecendo sua importância para a arrecadação de tributos municipais, como ISS, ITBI e acompanhamento do ICMS.
O projeto determina que a gratificação será concedida com base na produtividade individual dos servidores, sendo calculada por meio de pontos relacionados à natureza do serviço executado. Cada ponto equivale a 0,027% do salário-base do cargo, com a pontuação máxima podendo chegar a 1.000 pontos, podendo trazer um benefício de mais de R$1.600,00 por mês ao profissional. A gratificação será paga mensalmente, de acordo com a pontuação atingida no mês anterior.
A proposta também estabelece que os cargos em comissão relacionados à fiscalização tributária serão exclusivos para servidores efetivos da carreira de Auditor Fiscal.
A implementação do projeto da mais importância ao trabalho dos Auditores Fiscais para a manutenção da arrecadação tributária e a correta aplicação das leis fiscais, essenciais para o bom funcionamento do município e para o desenvolvimento de políticas públicas de São Roque.
